Extrajudicial

09/11/2012 - TJ-SC - Paternidade indesejada não afasta os deveres para com a criança (Fonte: ARPEN-SP)
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que reconheceu a paternidade e estabeleceu a obri... (Continuar lendo)

09/11/2012 - Clipping Jornal Hoje - Quem pega remédios para parentes em farmácia popular precisa de procuração em cartório (Fonte: ARPEN-SP)
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09/11/2012 - STJ: Posterior propositura de ações, no Brasil, não é empecilho à homologação da sentença estrangeira (Fonte: ARPEN-SP)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a posterior propos... (Continuar lendo)

09/11/2012 - Jucesp disponibiliza novo ementário para consulta pública (Fonte: ARPEN-SP)
A Jucesp - Junta Comercial do Estado de SP disponibiliza seu novo ementário de enunciados para consu... (Continuar lendo)

09/11/2012 - Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento (Fonte: ARPEN-SP)
Um adolescente de 17 anos obteve autorização para excluir o nome ?Bráulio? de seu registro de nascim... (Continuar lendo)

10/09/2012 - Proposta prevê aumento salarial para diplomatas e outros servidores (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4371/12, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias carreiras de servidores civis federais. São beneficiados pela proposta os diplomatas, os procuradores federais, os defensores públicos da União, os agentes de inteligência e os delegados de Polícia Federal, entre outros. O aumento (...) (Continuar lendo)

10/09/2012 - Eleições municipais levam CNJ a adiar prazo para cumprimento de metas (Fonte: CNJ)
A carga extra de trabalho que os juízes recebem durante o período eleitoral levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a rever o prazo para cumprimento das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). As metas fixam prazos para o Poder Judiciário realizar etapas do julgamento de homicídios dolosos. (Continuar lendo)

10/09/2012 - Transferido para outubro Encontro do Programa Valorização no Nordeste (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, transferiu, de 14 de setembro para 1º de outubro, o Encontro Regional Nordeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, em Recife/PE. O programa busca debater mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante a sociedade.   (Continuar lendo)

10/09/2012 - Projeto Eficiência vai aprimorar maior vara criminal do país (Fonte: CNJ)
A equipe do Projeto Eficiência, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou, nesta segunda-feira (10/9), em São Paulo, o trabalho para aprimorar e tornar mais célere a tramitação de processos na maior vara de execução criminal do país: o Departamento Técnico de Apoio ao Serviço de Execuções Criminais II (Decrim II), onde tramitam cerca de 16 mil processos de presos do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. O projeto Eficiência percorre o país para, em apoio aos tribunais, promover a organização física das varas, estabelecer rotinas e definir parâmetros de produtividade para os servidores. (Continuar lendo)

10/09/2012 - Questionário sobre práticas de gestão deve ser respondido até dia 14 (Fonte: CNJ)
Termina na próxima sexta-feira (14/9) o prazo para que os tribunais de todo o país preencham o questionário sobre as práticas de gestão adotadas em seus tribunais, conforme foi solicitado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. O questionário está disponível na página do CNJ, no endereço www.cnj.jus.br/corporativo. (Continuar lendo)