Extrajudicial

09/08/2012 - Grupo de Trabalho discute saúde de servidores e magistrados (Fonte: CNJ)
O grupo de trabalho responsável por elaborar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário iniciou estudos para sugerir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma rede de cooperação entre os setores médicos dos diversos tribunais do País. (Continuar lendo)

30/07/2012 - Publicada lei que permite a venda antecipada de bens resultantes de crimes (Fonte: Câmara dos Deputados)
A nova lei teve origem em projeto da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil. (Continuar lendo)

27/07/2012 - Transparência marca gestão de Ayres Britto (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 272 processos em cinco sessões presididas pelo ministro Ayres Britto, que completou 100 dias de gestão na última sexta-feira (27/7). Foram colocados em pauta 751 processos no período, mas, além dos julgados, 205 casos foram retirados de pauta, adiados ou foram objeto de pedidos de vista. Outros 1.997 casos foram decididos e arquivados monocraticamente ou por decisão do Plenário. (Continuar lendo)

30/07/2012 - Sergipe sediará 6º Encontro Nacional do Judiciário (Fonte: CNJ)
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) será a sede do 6º Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado dias 5 e 6 de novembro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30/7) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151ª sessão ordinária, que já havia escolhido a Região Nordeste para realizar o evento. Os tribunais tinham até 20 de julho para se candidatar. O ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, informou que o TJ de Sergipe foi o único dos tribunais nordestinos que se propôs a sediar o evento. (Continuar lendo)

31/07/2012 - Confira como pode ser feito o reconhecimento de paternidade no País (Fonte: CNJ)
Em entrevista disponível no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube (www.youtube.com/cnj), o juiz auxiliar da Corregedoria e um dos coordenadores do programa Pai Presente, Ricardo Chimenti, explica como o reconhecimento de paternidade tardio pode ser feito no Brasil e o que diz a Lei 8.560/1992, sobre esse tipo de investigação. (Continuar lendo)

31/07/2012 - Prorrogado Processo Disciplinar contra desembargadora do TJTO (Fonte: CNJ)
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (30/7), durante a 151ª sessão ordinária, prorrogar, por 140 dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005107-69.2011.2.00.0000. O PAD investiga o possível envolvimento da desembargadora Willamara Leila de Almeida em fraudes no pagamento de precatórios e em vendas de sentenças judiciais quando ela presidia o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). (Continuar lendo)

27/07/2012 - Projeto autoriza Câmara a criar comissões de juristas para revisar legislação (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 135/12, do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), que autoriza a Câmara dos Deputados a criar uma comissão de juristas para criar um novo código ou estudar questões constitucionais e apresentar uma proposta de emenda à Constituição. O texto é semelhante ao dispositivo (...) (Continuar lendo)

27/07/2012 - Comissão especial vai propor um novo modelo para o ensino médio no País (Fonte: Câmara dos Deputados)
Para deputado, sistema atual não atende às demandas da economia nem às expectativas dos jovens. (Continuar lendo)

27/07/2012 - Registro obrigatório de adaptações para deficientes em ônibus pode virar lei (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3589/12, da deputada Flávia Moraes (PDT-GO), que obriga as empresas de transporte coletivo a registrar as adaptações realizadas nos veículos para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), (...) (Continuar lendo)

27/07/2012 - Projeto muda regra sobre julgamento de registro de candidato (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 126/12, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que torna obrigatória a intimação dos advogados constituídos nos autos para a eficácia do julgamento de registro de candidatos a eleições municipais. Pela proposta, a notificação poderá ocorrer por fax. A matéria altera a lei (...) (Continuar lendo)