Extrajudicial

20/06/2013 - CNJ discute com governadora do RN soluções para sistema socioeducativo (Fonte: CNJ)
O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza, a partir desta quinta-feira (20/6), uma série de visitas a unidades de internação do Rio Grande do Norte voltadas a adolescentes em conflito com a lei. Uma delas é o Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, do município de Parnamirim, que em 2011 teve seu fechamento recomendado pela equipe do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, em função de graves problemas estruturais e de higiene, prejudiciais à ressocialização dos internos. Nesta sexta-feira (21/6), o conselheiro discutirá com a governadora Rosalba Ciarlini soluções para o sistema socioeducativo local. (Continuar lendo)

20/06/2013 - Em eleição, STF define indicações para compor colegiado do CNJ (Fonte: CNJ)
O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (19/6), os magistrados que deverão compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas vagas cuja indicação cabe à Corte Suprema. Para a vaga de conselheiro do CNJ destinada a desembargador de Tribunal de Justiça, os ministros do STF aprovaram o nome da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte Amarante Brito. Já para o posto de juiz de primeira instância no CNJ, foi indicada a juíza Deborah Ciocci, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). (Continuar lendo)

20/06/2013 - Superlotação denunciada pelo CNJ em centro de detenção de Santo André motiva ação civil pública (Fonte: CNJ)
Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pede que novos presos não sejam mais encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André por causa da superlotação da unidade. De acordo com a Defensoria Pública, atualmente 1.834 presos vivem na casa prisional, que só possui vaga para 512 pessoas. (Continuar lendo)

20/06/2013 - Controle interno dos tribunais é deficiente, constata levantamento (Fonte: CNJ)
O controle interno dos órgãos do Poder Judiciário está desestruturado: há ?sérias deficiências de pessoal para realizar as atividades e baixo nível de tecnologia para apoiar os processos de trabalho?, de acordo com levantamento parcial feito pela Secretaria de Controle Interno e pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi verificar o cumprimento da Meta 16, de 2013, que prevê o fortalecimento das unidades de controle interno dos tribunais. Veja aqui a íntegra do levantamento. (Continuar lendo)

07/06/2013 - Comissão aprova regulação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (5), projeto (4591/12) que regulamenta a organização e a composição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, assim como as competências de seus órgãos e integrantes. Instituído pela Emenda Constitucional 45/04, o conselho supervisionará as atividades da Justiça (...) (Continuar lendo)

07/06/2013 - Videochat discute aumento do período de internação para adolescente infrator (Fonte: Câmara dos Deputados)
Durante uma hora, relator de comissão especial responderá a perguntas dos internautas sobre propostas que ampliam a aplicação de medidas socioeducativas para meninos e meninas em conflito com a lei. (Continuar lendo)

07/06/2013 - Plenário pode votar novas regras do FPE na semana que vem (Fonte: Câmara dos Deputados)
Pauta está trancada pela medida provisória que desonera itens da cesta básica. A comissão mista que analisou essa MP incluiu em seu texto os subsídios para redução da conta de luz. (Continuar lendo)

10/06/2013 - Plenário pode votar novas regras do FPE nesta semana (Fonte: Câmara dos Deputados)
Pauta está trancada pela medida provisória que desonera itens da cesta básica. A comissão mista que analisou essa MP incluiu em seu texto os subsídios para redução da conta de luz. (Continuar lendo)

10/06/2013 - Comissão promove hoje curso sobre legislação ambiental (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje um curso de legislação ambiental aberto ao público. O curso abordará temas como crimes ambientais, cooperação entre estados, licenciamento ambiental, gestão dos recursos hídricos, defesa civil, agrotóxicos, resíduos sólidos e recursos genéticos, entre outros. O evento será realizado das 9h30 (...) (Continuar lendo)

10/06/2013 - Pauta do CNJ prevê julgamento disciplinar de magistrado que teria negociado uma decisão (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (11/6), a partir das 9 horas, a sua 171ª Sessão Ordinária. Na pauta, constam 74 procedimentos para serem julgados. Dentre eles, três de caráter disciplinar, relatados pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. A Revisão Disciplinar 0006295-97.2011.2.00.0000 é um deles. A ação questiona a decisão do Tribunal de Justiça de Roraima de arquivar um processo administrativo disciplinar no qual um magistrado respondia a acusação de venda de uma decisão judicial. (Continuar lendo)