Arpen-SP

04/11/2013 - Publicados os enunciados da VI Jornada de Direito Civil
Os 46 enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil foram publicados, na íntegra, com as justi... (Continuar lendo)

21/02/2013 - Estrangeiro com visto expirado é autorizado a casar com brasileira
Um cidadão australiano, cujo visto de permanência no Brasil, que era de turista, mas já estava expir... (Continuar lendo)

03/11/2013 - Estados não podem cobrar multas superiores às da União
Os estados têm competência concorrente à da União para legislar sobre a correção monetária dos juros... (Continuar lendo)

18/03/2013 - Justiça de Jacareí autoriza casamento entre brasileira e estrangeiro com visto vencido
A 2ª vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí autorizou um australiano, cujo visto de p... (Continuar lendo)

27/03/2013 - Projeto regulamenta proteção de dados pessoais e uso de sistemas biométricos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3558/12, do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que regulamenta a ... (Continuar lendo)

27/03/2013 - Apoio do irmão e tutor não é suficiente para casamento de órfã aos 14 anos
Decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó manteve, por unanimidade, sentença que negou o suprim... (Continuar lendo)

03/11/2013 - Artigo - Quantos prenomes podem ser atribuídos a uma pessoa? - Por Letícia Franco Maculan Assumpção
Quantos prenomes pode receber uma pessoa hoje no Brasil? Trata-se de questão muito importante para o... (Continuar lendo)

03/11/2013 - Justiça de Rondônia nega reconhecimento de união estável em relação extraconjugal
A Justiça de Rondônia negou o reconhecimento de união estável numa relação extraconjugal. A decisão ... (Continuar lendo)

03/11/2013 - Estados não podem cobrar multas superiores às da União
Os estados têm competência concorrente à da União para legislar sobre a correção monetária dos juros... (Continuar lendo)

03/11/2013 - TJ-RJ - Dois homens podem formar núcleo familiar
A família, e não o casamento, é o foco de proteção do Estado e os tipos familiares citados na legisl... (Continuar lendo)