CNJ

21/01/2013 - Presídio de Planaltina de Goiás é pauta de reunião no TJGO
Está marcada para quarta-feira (23/1) mais uma tentativa de resolver a situação do presídio de Planaltina de Goiás, interditado parcialmente desde outubro do ano passado. Por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reunião será entre o Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Joaquim Mesquita, e representantes do Ministério Público estadual e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O encontro acontecerá na sede do TJGO, em Goiânia, com o objetivo de traçar os encaminhamentos para diminuir a situação de superlotação e as péssimas condições de funcionamento do presídio, denunciadas pelo CNJ depois do Mutirão Carcerário realizado no segundo semestre de 2011. (Continuar lendo)

21/01/2013 - Pacientes de hospital psiquiátrico no Rio voltarão para casa
Em um prazo de dois anos, 88 pacientes atualmente internados no Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, no Rio de Janeiro, deverão voltar a morar em um lar. A notícia foi dada pelo coordenador de saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Marcos Argolo, nesta segunda-feira (21/1). A medida faz parte do processo de desinstitucionalização dos hospitais psiquiátricos cariocas, que vem ocorrendo desde 2009, e segue o que preconiza a chamada Lei Antimanicomial (10.216/2001), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. (Continuar lendo)

22/01/2013 - Tribunais instalam núcleos voltados para repercussão geral e recursos repetitivos
Quatro tribunais brasileiros se anteciparam e já comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituíram os seus Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), conforme prevê a Resolução CNJ n. 160. O caso mais recente é o do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que instituiu o grupo no último dia 15 de janeiro. Além do STJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) também comunicaram ao Conselho o cumprimento da Resolução. O prazo para criação dos Núcleos vai até 7 de fevereiro. (Continuar lendo)

16/01/2013 - Juíza interdita carceragem em delegacia do interior do Maranhão
A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, Samira Barros Heluy, determinou a interdição da carceragem da Delegacia da Polícia Civil de Miranda do Norte, município a 138 quilômetros ao sul de São Luís/MA. De acordo com a decisão da última quinta-feira (10/1), a Polícia Civil do estado fica proibida de manter presos nas celas da delegacia até que sejam feitas as "adaptações necessárias para adequá-las às exigências legais", pois "não apresentam qualquer condição para a saudável sobrevivência humana", segundo a magistrada. Os presos terão de ser transferidos para outras unidades prisionais do estado. (Continuar lendo)

16/01/2013 - Judiciário discute no RJ preparação para Copa do Mundo
O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia, nesta quarta-feira (16/1), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), uma série de reuniões com os tribunais em cidades que vão sediar jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações. O objetivo é identificar necessidades do Judiciário para a solução rápida de eventuais conflitos que surgirem durante os eventos. As demandas vão subsidiar o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo e das Confederações, que será instalado pelo CNJ no próximo mês. (Continuar lendo)

17/01/2013 - Artesanato feito por presos é vendido no exterior
Produtos feitos por presos da penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora (MG), estão ganhando fama internacional. Detentos da unidade - que abriga pessoas que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, além de presos provisórios - trabalham na produção de peças em tricô e crochê, parte delas assinadas pela estilista mineira Raquel Guimarães. Os produtos já foram vendidos em 70 lojas multimarcas no Brasil, além de Nova York e Tóquio. (Continuar lendo)

17/01/2013 - Mais de 7 mil documentos foram entregues em São Gabriel da Cachoeira (AM)
O mutirão do programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com outras instituições, realizado na região de São Gabriel da Cachoeira (AM) resultou na entrega de 7.156 documentos a indígenas. A ação se deu de 27 de novembro a 14 de dezembro de 2012 e atendeu índios de três etnias: os Yanomamis, Yuhupdeh?s e Hupda?s. (Continuar lendo)

04/01/2013 - ?CNJ veio para mudar a Justiça brasileira?
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai deixar o cargo de conselheiro em março quando assumirá a presidência do TST. No CNJ, ele preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento cujo desafio é convencer os magistrados da importância do planejamento na administração dos tribunais. Para ele, a gestão estratégica é fundamental para ?mudar a Justiça? e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente. Em entrevista à Agência CNJ de Notícias, o ministro elencou os passos necessários para que os tribunais desenvolvam uma gestão profissional de seus recursos. Veja os principais trechos da entrevista. (Continuar lendo)

07/01/2013 - CNJ atuou no combate à lentidão na execução de processos penais em 2012
O Projeto Eficiência combateu, em 2012, um dos problemas identificados na Justiça durante os mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2008: a lentidão na execução dos processos de execução penal. Entre abril e novembro do ano passado, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) levou o Projeto Eficiência a oito estados brasileiros. (Continuar lendo)

07/01/2013 - Ações de divulgação contra violência doméstica ganharão destaque em 2013
Fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a campanha Compromisso e Atitude: A Lei é Mais Forte prevê, já para o início de 2013, agenda cheia de ações para fomentar ainda mais o combate à violência doméstica no Brasil. Uma delas é incentivar os diversos tribunais do júri a priorizarem o julgamento dos processos criminais que envolvem assassinatos de mulheres. (Continuar lendo)