CNJ

30/05/2012 - Corregedora participa do Fórum de Salvador
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participou nesta quarta-feira (30/5) do último dia de atividades do Fórum de Salvador, quando  autoridades nacionais e internacionais discutiram a criação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social da Organização das Nações Unidas (ONU) na capital baiana. (Continuar lendo)

30/05/2012 - Quinta-feira é último dia para sugestões sobre custas
Termina nesta quinta-feira (31/5) o prazo para apresentação de sugestões para criar parâmetros de definição das custas judiciais pelos tribunais brasileiros. A proposta, colocada em consulta pública pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que o valor das custas do processo no primeiro grau não poderá ultrapassar a 2% do valor da causa. No segundo grau, o limite máximo proposto é de 4%. (Continuar lendo)

29/05/2012 - Ayres Britto abrirá seminário de probidade
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, abrirá na quinta-feira (31/5), às 9h30, o Seminário Nacional de Probidade Administrativa, com uma palestra sobre ?a defesa do patrimônio público na Constituição de 1988?. Em seguida, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, fará uma exposição sobre ?o aprimoramento da estrutura do Estado no combate à corrupção?. O evento ocorrerá no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será trasmitido ao vivo pelo YouTube. (Continuar lendo)

30/04/2012 - Consulta Pública
Termina no dia 31 de maio o prazo para que os interessados encaminhem sugestões de aperfeiçoamento à proposta de fixação de critérios para a cobrança de custas judiciais em todo o país. O texto, elaborado sob a coordenação do conselheiro Jefferson Kravchychyn, prevê o cálculo das custas com base no valor da causa. O percentual máximo seria de 2% na primeira instância e de 4% em caso de recurso ao tribunal. A cobrança de custas no Brasil adquire contornos de complexidade quando consideramos o fato de o Brasil ser uma Federação, formada por diversos Estados que possuem autonomia constitucional na definição de suas organizações judiciárias, conforme dispõe o art. 125 da CF 1988.  Em decorrência disso, os jurisdicionados das diversas Unidades da Federação (UFs) convivem atualmente com legislações sobre custas judiciais que apresentam grandes discrepâncias, sobretudo no que concerne à fixação de valores. Além disso, não existem normas ou padrões nacionais que estabeleçam princípios lógicos e uniformes para a fixação desses valores nas UFs. Nesse contexto, o grande prejudicado é o usuário dos serviços judiciais, que poderia contar com maior transparência, racionalidade e organicidade na cobrança de custas judiciais.  É necessário mudar esse panorama, até porque a proposta de projeto de lei em discussão não retira a capacidade de arrecadar de nenhum Tribunal. Pelo contrário, dinamiza acentuadamente e com grande ênfase a arrecadação das custas de todos eles, permitindo um sensível incremento na arrecadação, mas de modo mais coerente e justo.  Em todos os países democráticos, há uma conscientização crescente acerca da importância da ampliação do acesso à justiça, considerado um direito fundamental e uma ferramenta poderosa no sentido de combater a pobreza, prevenir  conflitos e fortalecer a democracia. Eventuais barreiras a esse princípio passaram a ser objeto de grande preocupação social, cabendo destacar o próprio custo do acesso ao judiciário, que certamente representa um dos principais entraves à universalização da prestação jurisdicional. O anteprojeto aqui apresentado tem por escopo precípuo estabelecer apenas normas gerais com critérios mínimos para a cobrança das custas e controle de sua arrecadação sem, contudo, invadir a legislação da Justiça federal, do TJDFT, ou das Justiças estaduais, de modo que nenhuma dessas leis fique inviabilizada ou ofendida. As teses e propostas foram discutidas nos Tribunais de Justiça do Paraná, Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil e de magistrados de todo o país, sendo encaminhado o texto do anteprojeto para todos os tribunais para manifestação e sugestões. Assim, a presente consulta tem o escopo de, além de colocar o tema das custas judiciais em debate, angariar opiniões no sentido de melhoria ao anteprojeto, para que este possa se torna uma lei que regule eficazmente o assunto sobre as custas judiciais. Interessados poderão encaminhar suas contribuições, por meio de formulário, para o e-mail custas@cnj.jus.br até 31 de maio de 2012. No menu ao lado estão disponíveis cópia integral do anteprojeto, relatórios de pesquisa e formulário para envio de sugestões.     (Continuar lendo)

29/05/2012 - Ayres Britto destaca vantagens do PJe
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, destacou nesta terça-feira (29/5) a importância do Processo Judicial Eletrônico (PJe) os efeitos da sua aplicação no Judiciário brasileiro, tais como ganhos ao meio ambiente (com redução de papel), economia de gastos, maior celeridade na tramitação de processos e maior integração entre os tribunais, dentre vários outros. (Continuar lendo)

29/05/2012 - ?PJe é patrimônio do Judiciário?, diz corregedora
?O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi construído em parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais. O sistema não pertence ao CNJ. Ele é de todos?, afirmou a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, no I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico, realizado nesta terça-feira (29/5) em Brasília. Ela conclamou os corregedores e presidentes de tribunais, que participaram do evento, a fazerem todo esforço para se integrarem ao sistema. (Continuar lendo)

30/05/2012 - Mais de 5 mil manifestações em três meses
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça recebeu 5.732 manifestações nos primeiros três meses deste ano. É o que mostra o relatório do setor, divulgado nesta semana. A média foi de 1.910,67 atendimentos por mês ? quantidade 17,6% maior do que a média mensal registrada no ano passado, de 1.624,67. Entre os temas tratados, destacam-se as notícias de tentativas de golpes em nome do CNJ. (Continuar lendo)

29/05/2012 - Mutirão solucionará ações judiciais do BB
Até a próxima semana, 250 audiências de conciliação serão realizadas no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no intuito de solucionar processos judiciais envolvendo o Banco do Brasil. São ações relacionadas a operações financeiras, empréstimos, pedido de indenização por dano moral, cartão de crédito, cobrança indevida, entre outros temas. Nesta segunda-feira (28/5), primeiro dia da força-tarefa, 43 acordos foram firmados entre clientes e o banco. (Continuar lendo)

29/05/2012 - Ayres Britto abrirá seminário de probidade
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, abrirá na quinta-feira (31/5), às 9h30, o Seminário Nacional de Probidade Administrativa, com uma palestra sobre ?a defesa do patrimônio público na Constituição de 1988?. Em seguida, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, fará uma exposição sobre ?o aprimoramento da estrutura do Estado no combate à corrupção?. O evento ocorrerá no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Continuar lendo)

29/05/2012 - Inspeção busca aprimorar Justiça de Roraima
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse nesta segunda-feira (28/5), ao abrir a inspeção em Roraima, que os trabalhos no Estado vão auxiliar o Tribunal de Justiça na solução de eventuais problemas que sejam detectados, de forma a garantir o aprimoramento da prestação jurisdicional. ?Estamos em Roraima para um trabalho de rotina, para examinar o funcionamento do tribunal e fazer uma avaliação. Oferecemos um braço amigo para juntos resolvermos os problemas que se apresentem?, destacou. (Continuar lendo)