CNJ

03/05/2012 - Cidadania, Direito de Todos chega a Manaus
O mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fornecer documentação civil à população indígena chega nesta sexta-feira (4/5) a Manaus, capital do Amazonas. Cerca de 2 mil índios de 20 diferentes etnias que vivem próximos a centros urbanos deverão ser beneficiados com a ação, que faz parte do projeto Cidadania, Direito de Todos, desenvolvido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. A entrega dos documentos será realizada no Centro de Convivência do Idoso, no bairro Aparecida, a partir das 8h, em evento que também contará com oficinas de pintura, grafismo e apresentação de dança. (Continuar lendo)

03/05/2012 - Setor de precatórios do TJRJ será reestruturado
A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (7/5), o trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).  O objetivo do programa, que já passou por outros tribunais brasileiros, é garantir o pagamento dos créditos devidos pelo Poder Público a pessoas que tiveram esse direito reconhecido pela Justiça. A organização do setor de precatórios está entre as prioridades da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para este ano. (Continuar lendo)

02/05/2012 - Condenado dá aulas e ajuda pessoas a ter uma profissão
No município de Itapetininga (SP), há um ano o padeiro João Antônio Leite, de 47 anos, cumpre pena alternativa prestando um serviço comunitário que pode mudar a vida dele e de muitas pessoas carentes. João dá aulas de panificação para adultos atendidos pela Entidade de Promoção e Assistência à Mulher (EPAM), por meio de convênio desta ONG com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP). A experiência, que já colhe bons resultados, tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Continuar lendo)

02/05/2012 - Corregedoria quer reduzir entrada de execuções fiscais na Justiça
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  vai criar grupo de trabalho com representantes do Judiciário de todo o país para definir uma estratégia de ação que previna a entrada de novos processos de execução fiscal na Justiça. O objetivo é estimular que conflitos relacionados à cobrança de impostos municipais seja solucionado em âmbito administrativo, evitando a abertura de ações judiciais, que, além de congestionar a Justiça, muitas vezes não resultam no pagamento da dívida. As execuções fiscais correspondem a cerca de um terço dos processos em tramitação na Justiça brasileira. (Continuar lendo)

02/05/2012 - Projeto prevê até 6% para custas judiciais
A proposta de projeto de lei de regulamentação das custas judiciais, colocada em consulta pública pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece o máximo de 6% do valor da causa para a cobrança de custas judiciais, incluindo a tramitação do processo no primeiro grau e os recursos. O custo do processo no primeiro grau não poderá exceder a 2% do valor da causa. Para recorrer da decisão do juiz de primeiro grau, a parte interessada terá que pagar mais até 4%. (Continuar lendo)

01/05/2012 - Regulamentação de custas judiciais entra em consulta pública
A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entra em consulta pública nesta terça-feira (1/5) no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br). O CNJ receberá, até o dia 31 de maio, sugestões de aperfeiçoamento do texto, que posteriormente será submetido ao plenário do Conselho. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, se entender conveniente, remeter ao Congresso Nacional. (Continuar lendo)

30/04/2012 - Corregedoria organizará precatórios no PR
A Corregedoria Nacional de Justiça dará início, nesta próxima quarta-feira (2/5), ao trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O estado é o nono a ser atendido pelo programa que está entre as prioridades da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para este ano. O objetivo é garantir o direito de pessoas que há anos aguardam o recebimento de créditos devidos pelo Poder Público. (Continuar lendo)

30/04/2012 - CNJ ouvirá tribunais sobre precatórios
O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhou, na última quinta-feira (26/4), aos dirigentes de Tribunais de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedido de informações sobre as principais dificuldades que têm enfrentado na área de precatórios (dívidas do setor público reconhecidas pelo Poder Judiciário). O objetivo é coletar informações para a realização de um seminário para discussão do assunto e adoção de medidas de apoio aos Tribunais na administração dos precatórios. (Continuar lendo)

30/04/2012 - Ouvidoria recebeu 5,7 mil manifestações no primeiro trimestre
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 5.732 manifestações nos primeiros três meses deste ano. É o que mostra o balanço divulgado pela Ouvidoria. Segundo o levantamento, a maior parte das demandas são reclamações acerca de morosidade processual ou relacionadas à matéria de natureza jurisdicional. Destaca-se a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, cuja atuação ocupou o segundo lugar entre os temas mais citados no período ? com 403 registros, dos quais 386 foram de elogios. (Continuar lendo)

30/04/2012 - Seminário discutirá 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em junho, seminário com representantes dos três Poderes para discutir a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) ? prestes a completar 20 anos de existência. O evento abordará as ações de improbidade em tramitação nos tribunais e a criação de novas políticas públicas que auxiliem os órgãos do Judiciário, com as ferramentas necessárias, a ampliar e acelerar o julgamento destas ações. Na ocasião, será divulgado o resultado do trabalho que vem sendo realizado pelo CNJ desde o início do ano com o objetivo de identificar e detalhar os processos relacionados à referida Lei. (Continuar lendo)